O Projeto de Lei nº 3901/2019 de autoria do vereador Pastor Sandro versa sobre acessibilidade em parques, academias ao ar livre, playgrounds, parques, praças e outros locais públicos
Na tarde desta quarta-feira, 28, aconteceu na Câmara Municipal de Porto Velho uma Audiência Pública a respeito do Projeto de Lei 3901/2019 de autoria do Vereador Pastor Sandro que trata da instalação de equipamentos adaptados ao uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas academias ao ar livre, parques, playgrounds, praças e locais públicos no Município de Porto Velho.
Estiveram participando da Audiência, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO); o Conselho Municipal do Direito da Pessoa com Deficiência (CMDPD); a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RO); a Federação dos Deficientes de Rondônia (FEDER); a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE); a Casa da Família Rozeta; a Associação Wesleyana de Ação Social (AWAS); Associação de Pais e Amigos do CENE (APACENE); entre outras instituições que representam essa importante parcela da sociedade.
Entre as problemáticas levantadas, estão a falta de recursos para o Conselho Municipal desenvolver suas atividades, bem como fora solicitada diversas outras ações em prol dessa população. “Hoje estamos dando o primeiro passo, para a implantação de fato de políticas públicas que beneficiem nossos cidadãos que possui deficiência ou mobilidade reduzida. Vamos garantir suas presenças nas academias, nos parques, mas também vamos atuar pela inclusão na sala de aula, no mercado de trabalho, enfim. Nossa luta não para por aqui”, finalizou o Vereador Pastor Sandro.
