O Poder Legislativo de Rondônia está vivendo um fato inédito após a posse do deputado Ezequiel Júnior nesta última quinta-feira (15). O parlamento que deveria ser composto por 24 membros conta com 25 deputados, isso porque Jesuíno Boabaid não teve qualquer publicação oficial extinguindo seu mandato.
A ALE/RO não respeitou os tramites constitucionais e regimentais que garantiriam a ampla defesa do mandato de Jesuíno, sequer publicou o chamamento do suplente no Diário Oficial, situação que foi contrária a outros fatos semelhantes ocorridos durante essa atual legislatura.
Exemplos como dos ex-deputados Aelcio da TV, Edson Martins e Geraldo da Rondônia, mostram que a ALE/RO aguardou os prazos regimentais estipulados, fato que não aconteceu com Jesuíno Boabaid, privado de seu direito Legal de ampla defesa. Ele segue diplomado deputado estadual.
O não cumprimento dos prazos e a amputação da garantia de ampla defesa do deputado Jesuíno Boabaid, pode refletir em implicações criminais e de improbidade ao Presidente e a mesa diretora da Assembleia Legislativa, já que pode se caracterizar como crime de responsabilidade.
De recesso, o Poder Legislativo ainda terá que arcar com os gastos da transição do mandato de Ezequiel Júnior que fará pouco ou quase nada, que irá durar apenas 45 dias, em um período de férias.
