O processo de cassação do deputado estadual Aélcio da TV (PP), está desde o dia 24/07/2019, concluso para decisão do Desembargador KIYOCHI MORI, relator do processo.
Contra o deputado estadual Aélcio José da Costa (Aélcio da TV), foi ajuizada ação de investigação judicial fundamentada em abuso dos meios de comunicação social, em razão da veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, da TV Meridional/Band, transmitidos no mês de junho do ano eleitoral.
A Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação.
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Dados do Processo
0601868-16.2018.6.22.0000
Data da Distribuição
15/12/2018
Classe Judicial
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527)
Assunto
DIREITO ELEITORAL (11428) – Eleições (11583) – Transgressões Eleitorais (11716) – Abuso (11717) – Abuso – Uso Indevido de Meio de Comunicação Socia
Jurisdição
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA
Órgão Julgador Colegiado
Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral
Órgão Julgador
Relatoria Corregedoria Regional Eleitoral
Eleição
2018 – Eleições Gerais
Município/UF
Porto Velho / RONDÔNIA
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Polo ativo
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Participante
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Situação
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Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (AUTOR)
Ativo
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Polo Passivo
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Participante
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Situação
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AELCIO JOSE COSTA – CPF: 688.019.807-44 (RÉU)
Ativo
NELSON CANEDO MOTTA – OAB RO002721 – CPF: 573.249.132-53 (ADVOGADO)
Ativo
CRISTIANE SILVA PAVIN – OAB RO008221 – CPF: 359.713.118-24 (ADVOGADO)
Ativo
IGOR HABIB RAMOS FERNANDES – OAB RO5193 – CPF: 945.863.572-15 (ADVOGADO)
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Outros interessados
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Participante
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Situação
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Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (FISCAL DA LEI)
Ativo
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Movimentações do Processo
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Movimento
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Documento
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24/07/2019 13:33:51 – Conclusos para decisão
24/07/2019 13:33:25 – Juntada de certidão
17/07/2019 21:36:28 – Juntada de Petição de Memoriais
08/07/2019 14:47:40 – Juntada de Petição de memoriais
04/07/2019 00:00:04 – Publicado Intimação em 04/07/2019.
03/07/2019 14:14:49 – Intimação (Intimação)
04/07/2019 00:00:04 – Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 14:14:49 – Intimação (Intimação)
03/07/2019 14:15:52 – Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 14:14:16 – Intimação (Intimação)
03/07/2019 14:15:51 – Expedição de Outros documentos.
01/07/2019 16:52:55 – Recebidos os autos pela Secretaria Judiciária
01/07/2019 16:52:51 – Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 11:37:15 – Despacho (Despacho)
