Justiça anula tarifa abusiva da Ceron contra consumidor em Porto Velho

Capital - quarta-feira, 09/10/2019 às 09h28min
Justiça anula tarifa abusiva da Ceron contra consumidor em Porto Velho

O 2º Juizado Especial Cível de Porto Velho declarou inexistente o débito da consumidora P.A.G, moradora do bairro liberdade, referente a uma conta de energia elétrica no valor de R$ 10.729,20 (dez mil setecentos e vinte e nove reais e vinte centavos) que estava sendo cobrada pela antiga estatal de energia rondoniense a Ceron (atual Energisa).

Segundo a consumidora, o débito se originou de uma suposta “cobrança de recuperação de consumo”, em decorrência de irregularidades de medição encontradas no medidor de energia de sua residência. Para a Justiça a recuperação de consumo é ilegítima, ao impor à consumidora o pagamento de tarifa calculada pela média sem nenhuma justificativa plausível.

Na decisão, o 2º Juizado enumera ainda outras questões que demonstram a irregularidade da cobrança: “A ré não demonstrou, por exemplo, que houve aumento abrupto de consumo após a regularização do medidor, não apresentou fotos e a requerida também não cuidou de esmiuçar a respeito das supostas falhas do equipamento”.

O Juízo afirmou ainda que não há elementos no feito que comprovem irregularidades no período recuperado (tempo em que o medidor literalmente não calculou corretamente o consumo), e que a empresa não logrou êxito em comprovar o benefício econômico da autora, demonstrando que outros casos similares já foram julgados pela Turma Recursal e tiveram o mesmo entendimento.

Fonte: O observador


2 Comentários

  1. Hamilton Augusto Lacerda Santos disse:

    O problema da Energisa é os aumentos abusivos.

  2. Benedita Nunes Sodré disse:

    Ao lado da minha residência, os ladrões da Energisa fizeram o mesmo.
    Agora a minha vizinha tem que ficar sem se alimentar pra poder pagar a conta.

Deixe seu comentário!

Informe seu nome
Informe seu email

%d blogueiros gostam disto: