CRIME ELEITORAL: Processo de cassação do deputado Aélcio da TV concluso para decisão desde julho

Política - quarta-feira, 09/10/2019 às 09h27min • Atualizado 09h31min
CRIME ELEITORAL: Processo de cassação do deputado Aélcio da TV concluso para decisão desde julho
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O processo de cassação do deputado estadual Aélcio da TV (PP), está desde o dia 24/07/2019, concluso para decisão do Desembargador KIYOCHI MORI, relator do processo.

Contra o deputado estadual Aélcio José da Costa (Aélcio da TV), foi ajuizada ação de investigação judicial fundamentada em abuso dos meios de comunicação social, em razão da veiculação de clipes, reportagens e comentários durante o programa “Rondônia de Coração”, da TV Meridional/Band, transmitidos no mês de junho do ano eleitoral.

A Procuradoria analisou os programas e verificou que 39,6% do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação.

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Dados do Processo

 

Número Processo

0601868-16.2018.6.22.0000

Data da Distribuição

15/12/2018

Classe Judicial

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (11527)

Assunto

DIREITO ELEITORAL (11428) – Eleições (11583) – Transgressões Eleitorais (11716) – Abuso (11717) – Abuso – Uso Indevido de Meio de Comunicação Socia

Jurisdição

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

Órgão Julgador Colegiado
Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral

Órgão Julgador

Relatoria Corregedoria Regional Eleitoral

Eleição
2018 – Eleições Gerais

Município/UF
Porto Velho / RONDÔNIA

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Polo ativo

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Participante

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Situação

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Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (AUTOR)

Ativo

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Polo Passivo

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Participante

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Situação

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AELCIO JOSE COSTA – CPF: 688.019.807-44 (RÉU)

Ativo

NELSON CANEDO MOTTA – OAB RO002721 – CPF: 573.249.132-53 (ADVOGADO)

Ativo

CRISTIANE SILVA PAVIN – OAB RO008221 – CPF: 359.713.118-24 (ADVOGADO)

Ativo

IGOR HABIB RAMOS FERNANDES – OAB RO5193 – CPF: 945.863.572-15 (ADVOGADO)

Ativo

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Outros interessados

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Participante

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Situação

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Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (FISCAL DA LEI)

Ativo

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Movimentações do Processo

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Movimento

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Documento

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24/07/2019 13:33:51 – Conclusos para decisão

24/07/2019 13:33:25 – Juntada de certidão

17/07/2019 21:36:28 – Juntada de Petição de Memoriais

08/07/2019 14:47:40 – Juntada de Petição de memoriais

04/07/2019 00:00:04 – Publicado Intimação em 04/07/2019.

03/07/2019 14:14:49 – Intimação (Intimação)

04/07/2019 00:00:04 – Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019 14:14:49 – Intimação (Intimação)

03/07/2019 14:15:52 – Expedição de Outros documentos.

03/07/2019 14:14:16 – Intimação (Intimação)

03/07/2019 14:15:51 – Expedição de Outros documentos.

01/07/2019 16:52:55 – Recebidos os autos pela Secretaria Judiciária

01/07/2019 16:52:51 – Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019 11:37:15 – Despacho (Despacho)

Fonte: Oobservador.com


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