O Procurador-Geral de Justiça, Aluildo de Oliveira Leite, se reuniu na amanhã desta terça-feira (10/9) com o governador Marcos Rocha para discutir as medidas que estão sendo adotadas para cumprimento da decisão judicial, que determinou a intervenção no serviço municipal de transporte escolar terrestre de Porto Velho e designou o Secretário de Estado da Educação como interventor.
Sem Hildon Chaves
Antes gestor competente por esse serviço, o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB) não se fez necessário no
encontro, uma vez que depois de seguidas tentativas fracassadas de licitar o transporte escolar deixou milhares de
crianças fora da sala de aula e acabou tendo a Secretaria Municipal de Educação – SEMED, como alvo de duas operações da Polícia Federal e Controladoria Geral da União, que prendeu secretários, assessores e servidores.
Não cabe mais a Hildon Chaves a gestão desse problema, que se tornou destaque nacional de forma negativa.
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O principal objetivo da reunião foi garantir a continuidade ao transporte escolar terrestre, que estava sendo oferecido parcialmente aos alunos das escolas da zona rural da capital, até sua total regularização.
A reunião foi realizada na sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, em Porto Velho, com a participação da
Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, da Curadoria da Educação, e do Secretário de Estado da
Educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, acompanhado por Procuradores do Estado.
O pedido para intervenção no serviço de transporte escolar terrestre de Porto Velho foi feito pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça da Educação, ao 2º Juizado da Infância e da Juventude de Porto Velho, que determinou a intervenção no serviço de Transporte Público municipal Escolar da capital, pelo prazo de 180 dias, prorrogáveis.
O ajuizamento do pedido de caducidade do serviço foi protocolado na semana passada (autos nº 7007783-05-
2018.8.22.0001), devido a dificuldades do município de Porto Velho para gerir o serviço de transporte escolar terrestre, uma vez que serviço de transporte escolar aquaviário já vem sendo administrado pelo Governo do Estado.
