Os postos de combustíveis podem comprar etanol direto dos produtores. O decreto regulamentando essa medida provisória foi publicado nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
A MP tinha sido assinada em 11 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas o texto estabelecia um prazo de 90 dias para o início de vigência. Bolsonaro, porém, antecipou as regras.
O governo federal acredita que vender o etanol direto da usina para o posto consegue reduzir o preço da transação e, portanto, diminuir o preço do etanol na hora de abastecer o tanque.
De acordo com os órgãos de defesa do consumidor, essa mudança aumenta o risco da compra de etanol adulterado, já que permite a venda de etanol de outras marcas.
Por isso, o texto diz que os postos devem informar o nome dos fornecedores de forma destacada e de fácil visualização para assegurar que o consumidor seja devidamente informado sobre a origem do combustível.
Também há preocupação de fraude tributária, já que as usinas vão recolher impostos também recolhidos pelas produtoras.
Para reduzir este risco, o governo transferiu a parcela de impostos federais do distribuidor para as usinas, no caso da venda direta.
