.O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) abriu o período de cadastramento de instituições públicas ou privadas com destinação social para receberem recursos de pagamentos de penas pecuniárias em Machadinho D’Oeste (RO), no Vale do Jamari.
De acordo com o tribunal, podem se cadastrar instituições com finalidade social de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente. Atuantes na área da Comarca de Machadinho D’Oeste.
O formulário de cadastro e a documentação anexa prevista em edital devem ser entregues até 15 de março na sede do fórum de Machadinho, na rua Tocantins, 3029, Centro.
As instituições cadastradas se comprometem a receber cumpridores de medidas e penas alternativas e atender público atendido pela Vara Criminal.
Conforme o edital, os documentos serão enviados ao Ministério Público para análise. Aprovados, a instituição deverá apresentar o projeto para então receber os recursos.
As entidades que tiverem o cadastro aprovado ficarão habilitadas a apresentar projetos durante o ano de 2020.
Todo o recurso recebido pelas instituições deverá ser alvo de prestações de contas enviadas ao juízo de Machadinho até 30 de outubro.
Os recursos distribuídos às instituições selecionadas são oriundos do pagamentos de prestações pecuniárias, que são penas pagas em dinheiro nos processos criminais.
