A Justiça concluiu que Raimundo Teles Aguiar Neto não cometeu feminicídio contra Rosilene Chaves de Oliveira, de 46 anos, e sim omissão de socorro. O crime foi registrado em agosto de 2021 quando o policial federal aposentado foi encontrado junto ao corpo da vítima.
Rosilene e o policial federal tiveram um relacionamento por 25 anos, mas estavam separados há cerca de um ano. A mulher tinha uma medida protetiva contra o ex-marido, mas amigos relataram à polícia que o homem sempre ligava para ela.
No dia do crime, a vítima foi achada nua na varanda de uma casa e a polícia viu o ex-marido debruçado em cima dela dando socos na região do tórax. A Polícia Civil investigou o caso como feminicídio.
A promotoria do Ministério Público de Rondônia (MP-RO), após receber o inquérito, ofereceu a denúncia onde relatou que de acordo com exames periciais o então suspeito “não prestou socorro a vítima durante a overdose e, ainda, a espancou violentamente, causando sua morte por intoxicação exógena de cocaína (overdose)”.
Na decisão da Justiça, o juiz José Gonçalves da Silva Filho pontua que Raimundo Teles Aguiar Neto não prestou socorro diante do quadro de overdose que Rosilene apresentava, mas descartou o crime de feminicídio.
“Dos achados dos exames externo, interno e laboratoriais, nos resta concluir que a morte ocorreu em consequência de intoxicação exógena, decorrente de overdose por cocaína”.
A lesão corporal, resultado das agressões desferidas por Raimundo contra Rosilene, é destaca na decisão como qualificadora do crime. Diante da decisão da Justiça, o Ministério Publico de Rondônia diz que recorrerá.
O jornal tenta localizar a defesa de Raimundo Teles Aguiar Neto.
Feminicídio
O feminicídio é o homicídio baseado no gênero, como por exemplo o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica.
Em entrevista ao site, a presidente da Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia, ouvidora da Mulher e coordenadora de Combate a Violência contra a Mulher da CMA/Rondônia, Evanilde do Nascimento Marinho, destacou a importância da nomenclatura correta no registro policial.
Os dados são importantes para criação de políticas públicas de segurança, mas também há uma grande subnotificação dos casos de mortes de mulheres.
“Essa subnotificação acontece, algumas das vezes, pela confusão entre homicídio e feminicídio, que consiste na morte da mulher por violência doméstica familiar ou pela condição de ser mulher, ou seja, pelo gênero. Aí, a gente vê, a extrema importância do registro como feminicídio, até para que esse autor venha ser condenado conforme a sua culpabilidade e também para que haja implementação de políticas públicas visando a proteção dessa mulher”, fala.
