O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminhou, nesta terça-feira (14/3), a proposta de reajuste salarial dos servidores públicos federais em 2023. O texto enviado às entidades que representam a categoria apresenta reajuste linear de 9% a partir de 1º de maio, além de aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação.
A proposta foi oficializada em ofício assinado pelo secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho da pasta, Sergio Mendonça. Representantes do governo federal iniciaram a negociação por meio da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Com o novo valor, o auxílio-alimentação pago aos servidores na ativa passaria para R$ 658. Não haverá pagamento de retroativos. A partir de agora, as organizações devem se manifestar sobre a proposta apresentada.
“Importa informar que, em havendo aceitação desta nova proposta de reajuste da remuneração, será necessária a aprovação de Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ser enviado pelo Poder Executivo, com o objetivo de alterar o previsto no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2023, exclusivamente quanto à despesa financeira”, descreve o ofício.
