Informamos a todos os Policiais Militares de Rondônia que a presidente em exercício da ASSFAPOM, Ada Dantas, entregou um ofício ao Promotor Dr. Shalimar, do Ministério Público de Rondônia, solicitando urgência na recomendação do MP ao Executivo para a regulamentação da Jornada de Trabalho.
O deputado estadual Jesuíno Boabaid participou da tratativa com o MP, argumentando os motivos que o levou a sustar os efeitos do Plano de Policiamento, que regulamentava as escalas de serviço. Tal medida foi parabenizada pelo promotor, que afirmou que somente uma lei poderá limitar e regularizar as escalas.
Ada Dantas solicitou ao Dr. Shalimar uma atenção especial quanto aos possíveis abusos praticados, no que diz respeito a execução de serviço nas folgas não remuneradas.
O promotor afirmou que as denúncias serão investigadas pelo MP, e que após o recesso estará reunindo-se com o Procurador do Estado para resolver a problemática.
Diante disso, ficou pré-agendado para o dia 09/01/2017, reunião entre o MP, deputado Jesuíno e Autoridades envolvidas na confecção da nova lei da Jornada de Trabalho dos Militares.
