STF
STF amplia Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e mulheres trans
Decisão histórica reconhece proteção contra violência doméstica para casais formados por homens e mulheres trans. Relator destaca necessidade de igualdade e dignidade humana.
STF decide descriminalizar porte de maconha para uso pessoal
Os ministros ainda vão estabelecer a quantidade que será considerada para uso pessoal.
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até a 12ª semana
Data do Julgamento não foi definida
Nunes Marques vota para absolver réu de 8/1 em 3 crimes com maior pena
Nunes Marques divergiu de Moraes, que sugeriu que Aécio Lúcio Costa cumpra 15 anos e 6 meses em regime fechado
STF julga mais 250 denunciados por atos golpistas
Moraes aceitou a denúncia contra quarto grupo de investigados
STF inicia o julgamento de mais 250 envolvidos nos atos de 8/1
Alexandre de Moraes votou por aceitar as denúncias.
STF autoriza empresas a transferir créditos de ICMS entre filiais
Medida vale a partir do próximo ano.
Deputado quer derrubar decisão do STF sobre apreensão de CNH de devedores
Deputado Coronel Chrisóstomo protocolou projeto contra decisão do STF que permite a apreensão da CNH e do passaporte de devedores
STF pode voltar com ICMS da conta de luz
No Estado, o Governador Marcos Rocha vem cumprindo a Lei que diminuiu em aproximadamente 10% as tarifas de energia elétrica no estado.
STF converte em preventiva 140 prisões por atos golpistas
Ao todo, 200 decisões já foram proferidas pelo ministro do STF
