O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira, 4 de julho, tanto os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso Nacional, que havia derrubado o reajuste do tributo. O magistrado apontou que há fortes argumentos que justificam a suspensão imediata dos atos impugnados e destacou que o caso envolve graves conflitos entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo.
Histórico de conflito entre Executivo e Legislativo
A votação no Congresso Nacional, realizada no dia 25 de junho, resultou na derrota do governo com a derrubada do decreto presidencial que reajustava o IOF, algo inédito após mais de 30 anos. A última vez que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso foi em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello, quando o Congresso rejeitou uma alteração nas regras de pagamento de precatórios.
Agora, o Congresso se posicionou contra a medida do governo Lula, com 383 votos favoráveis e 93 contrários na Câmara dos Deputados e aprovação simbólica no Senado. Em resposta, Moraes ressaltou a importância de buscar uma solução para as tensões entre os Poderes Executivo e Legislativo, considerando a independência e harmonia entre eles.
Audiência de conciliação
Moraes convocou uma audiência de conciliação entre as partes, agendada para 15 de julho, para tentar definir a melhor solução para o impasse. O ministro afirmou que, após a audiência, decidirá se mantém a medida cautelar que suspendeu os decretos do governo e a decisão do Congresso.
Moraes também destacou que as ações ajuizadas para contestar os decretos demonstram a importância do STF em afirmar a validade da Constituição e resolver os conflitos entre os Poderes. Ele afirmou que a atuação do Supremo não deve ser confundida com ativismo judicial, mas sim com a responsabilidade de garantir a aplicação da Constituição Federal em situações de graves conflitos entre os Poderes.
Processo no STF
O tema está sendo analisado pelo STF em três processos distintos. O primeiro foi protocolado pelo Partido Liberal (PL) antes da derrubada dos decretos pelo Congresso, questionando o aumento do IOF. Após a decisão do Congresso, o PSol ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a medida adotada pelos parlamentares. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), pedindo a validação dos decretos presidenciais.
O ministro Alexandre de Moraes é o relator de todos os processos e já havia sido responsável pela decisão inicial relacionada ao PL. A análise do caso continua em andamento e pode gerar novas implicações jurídicas, além de definir o futuro dos decretos que alteraram as alíquotas do IOF.
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Foto: Rosinei Coutinho/STF
