Decreto

Decreto revoga regra sobre porte de arma para policial civil
O presidente Jair Bolsonaro revogou a possibilidade de integrantes das polícias civis estaduais e das forças auxiliares portarem arma de ...

Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo e edita outros três
O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça (25) dois decretos que facilitavam o porte de armas de fogo, assinados em ...

Após novo decreto, Exército vai definir em 60 dias quais armas cidadãos vão poder comprar
O decreto do governo de Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (22) que trata das regras sobre armas no país determina ...