O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a Lei 15.133/2025, que torna obrigatória a oferta de tratamento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com fissura labiopalatina, condição congênita popularmente conhecida como lábio leporino.
A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), determina que o SUS ofereça cirurgia reconstrutiva gratuita, além de acompanhamento pós-operatório em especialidades fundamentais para a recuperação dos pacientes.
O texto prevê assistência nas áreas de fonoaudiologia, psicologia, ortodontia e outras especialidades médicas e terapêuticas necessárias, promovendo uma abordagem multidisciplinar e humanizada.
Origem do projeto
A norma teve origem no Projeto de Lei 3526/2019, de autoria do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS). O texto foi aprovado com modificações pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes de ser sancionado pelo Executivo.
“Essas mudanças trazem a possibilidade de uma vida diferente para muitas famílias”, declarou o parlamentar ao celebrar a sanção da nova lei.
Avanço na saúde pública
A fissura labiopalatina é uma malformação que pode afetar a fala, alimentação, respiração e autoestima dos pacientes, especialmente durante a infância. Com a nova legislação, o acesso ao tratamento completo pelo SUS representa um avanço importante na garantia dos direitos à saúde e inclusão social de pessoas com essa condição.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e já deve nortear a organização dos atendimentos nos serviços públicos de saúde de todo o país.
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