O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), nesta tarde de terça-feira (27), cassou o diploma do deputado Aélcio da TV devido a liminar do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, que determinou a anulação do votos de Aélcio José Costa, por abuso no uso de veículos de comunicação durante o período eleitoral em 2018.
O Presidente do TRE-RO, Marcos Alaor, determinou que a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia cumpra de imediato a decisão judicial, devendo o Presidente da Casa, Alex Redano, dar posse ao Deputado Estadual Eleito, Ribamar Araujo de imediato.
Em abril de 2020, o TRE decidiu cassar o mandato do deputado que estava sendo investigado. O parlamentar interpôs recurso solicitando o reexame da decisão. Isso fez com que o processo fosse remetido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo como relator o Ministro Luís Felipe Salomão, que negou a solicitação ao recurso.
Após interposição de outros recursos do investigado a Corte Superior Eleitoral analisou o caso. Os desembargadores e juízes, por unanimidade, entenderam que o julgamento de cassação do diploma do deputado já deve ser cumprido. Ele fica inelegível por 8 anos, contando a partir de 2018.
