Após surdina aprovação da resolução 520 de 18 de janeiro de 2023, que legaliza o recebimento de mais 95% dos seus salários como forma de gratificações e auxílios, o Presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia passou a receber R$83.943,07 mais diárias, valor ultrapassa em mais de 2x o salário da maior autoridade política do país.
Em seu ART 1º da resolução 520 “Fica instituído o auxílio-transporte, o auxílio-interiorização e o auxílio-manutenção pessoal, com efeitos pecuniários, incidindo diretamente na folha de pagamento do Secretário Geral, dos Chefes de Gabinetes da Presidência, dos Parlamentares e da Primeira Secretaria, do Advogado-Geral e do Advogado-Geral Adjunto, em efetivo exercício de suas atividades, bem como dos Deputados Estaduais no efetivo exercício do mandato parlamentar.”
Ainda no ART 1º
“Os Parlamentares Estaduais, o valor do auxílio-transporte é fixado em 50% (cinquenta por cento), o auxílio interiorização no percentual de 20% (vinte por cento) e o auxílio de manutenção pessoal em 25% (vinte e cinco por cento), do subsídio do Deputado Estadual.”
Dessa forma todos os deputados tem direito, legalmente, de acrescentar até 95% a mais em seus salários de gratificações/auxílios. Moral? Moral ou não quem paga os altos valores mensais é a população do estado de Rondônia.
Em sua forma bruta o Presidente da Assembleia Legislativa e Pré-candidato à prefeitura de Porto Velho, Marcelo Cruz, recebeu no mês passado a bagatela de R$100.143,07, descontos chegaram ao valor de R$18.187,99 totalizando o recebimento de R$81.957,68 pela autoridade.
Valor encontrado via Portal da Transparência, consulte:
https://transparencia.al.ro.leg.br/Deputados/Remuneracao/detalhes/272491