O prefeito de Porto Velho Hildon Chaves não está entre os indiciados nesta primeira fase da Operação Carrossel, que
detectou, através de investigação da Polícia Federal, fraudes nos contratos de serviço de transporte escolar promovidos com Prefeitura de Porto Velho.
A operação, deflagrada na manhã desta quarta-feira (4), prendeu o ex-secretário de Educação, Cesár Licório e mais
quatro pessoas, que de acordo com a Polícia Federal, estão envolvidas no esquema.
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De acordo com o Superintendente da Polícia Federal em Rondônia, Caio Rodrigo Pellim, o prefeito Hildon Chaves goza da prerrogativa de foro privilegiado e sua investigação teria de ser autorizada pelo Tribunal Regional Federal – TRF, uma vez que se trata de danos ao erário federal.
“O prefeito Hildon Chaves não está entre os indiciados e não foi investigado, pois tem a prerrogativa do foro. Porém, as investigações continuam e qualquer apontamento que levem a outros nomes será considerado pela PF”, afirmou Pellim.
Segundo a Constituição Federal, os prefeitos deverão ser julgados pelo Tribunal de Justiça se o crime for de competência da Justiça Estadual. Se for da competência da Justiça Federal, será julgado pelo TRF e se for da Justiça Eleitoral, pelo Tribunal Regional Eleitoral. Este é o entendimento sumulado do STF.
