O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), usou a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (16), para criticar a ação dos agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais e Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), que queimam máquinas e equipamentos de produtores rurais, durante operações.
“O desrespeito dos agentes do Ibama, do Icmbio, com os nosso produtores, com quem trabalha e produz, é inaceitável e não podemos nos calar, ante uma situação tão revoltante. Sob argumento diverso, o Estado lança a mão de leis que podem transformar o dia de trabalho no campo, em um verdadeiro terror “, disse Laerte.
Para o presidente, o decreto federal 6.514/08, dispondo sobre as infrações e multas ambientais, estabelecendo o processo administrativo e dando outras providências., “deve ser revisto, mas, o que se constata, através dos tempos, principalmente na última década, foi transformado em um ato de exceção, cujo tribunal de inquisição é composto por fiscais, ora do Ibama, ora do Icmbio”, completou.
Ainda segundo Laerte, “e Rondônia que enfrenta o drama da devastação ambiental, da grilagem de terras, das invasões de áreas de reservas; também acaba convivendo com outra ação exacerbada, que é a ação do Ibama e do Icmbio”.
Destruição
O presidente da Assembleia denunciou que “os agentes do Ibama e do Icmbio, no exercício de suas funções, de forma costumeira, destroem equipamentos, em praticamente todas as regiões do Estado, e pronto, assunto encerrado”.
Laerte disse que “as ações do Ibama e Icmbio nos municípios de Cujubim, Espigão do Oeste , Buritis e Machadinho do Oeste, conforme relatos de autoridades municipais, inclusive, tiveram sim excessos, a exemplo das ações executadas na Flona do Jamari, em Machadinho. Haviam condições seguras para retirar o maquinário, mas isso não foi feito. Não era preciso incendiar os equipamentos”.
Governo
O presidente alertou para a participação do Governo nessas operações, embora a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), já tenha assegurado que não vai adotar a prática de incendiar equipamentos. “O Estado vem respaldando tecnicamente essas operações, ao destinar policiais militares nessas ações, uma vez que quase sempre, o maior contingente acaba sendo de policiais militares, enquanto agentes do Ibama e Icmbio tem presença simbólica, apenas”, alertou.
Na ação da Flona do Jamari, assegurou, a presença de policiais militares era a maioria. “Quem mora na zona rural já vive aterrorizado com as ações dos fiscais do Icmbio, que exageram em suas ações. Constantemente, pequenos donos de serrarias, reclamam de perseguições, que têm seus negócios fechados e equipamentos apreendidos. Se houver erros, que as pessoas tenham a possibilidade de defesa, dentro do que a lei estabelece. Mas, o que vemos é uma sentença arbitrária, sem direito de defesa alguma”.
Laerte usou uma linguagem figurada, para exemplificar a situação: “o problema é o guarda da esquina, como ele vai interpretar a lei. Enquanto o guarda da esquina interpretar a lei ao seu modo, teremos situações como esta”, garantiu.
O presidente da Assembleia disse também que “não defendo a ilegalidade, porém não se pode aceitar que, sem que seja concedido sequer o direito de defesa, os equipamentos sejam queimados. Precisamos sensibilizar a nossa bancada federal e chamar a atenção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), que se comprometeu em campanha a acabar com isso”.
Ao final, Laerte chamou a atenção do Governo, quanto ao uso de efetivo da PM nas ações dos órgãos ambientais. ” É necessário reavaliar o emprego de policiais militares nessas missões. Essa tarefa cabe ao Ibama e ao Icmbio e não aos nossos policiais militares”, finalizou.
