PERMISSIONÁRIOS – Vereadora Ada Dantas Boabaid se reúne com feirantes e discute soluções para a permanência dos trabalhadores do Mercado Km1 e Mercado Central

Na tarde desta segunda-feira (11), a vereadora Ada Dantas Boabaid (PMN), reuniu-se com o diretor do Departamento de Postura da prefeitura, Rainey Viana, trabalhadores permissionários (feirantes), e vereadores Márcio Miranda, Jurandir Bengala, Luan da TV, Cristiane Lopes e Júnior Cavalcante, na Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV), para discutir sobre diversos pontos referentes aos vendedores que atuam no Mercado km1 e Mercado Central.

Para ter direito ao espaço, o comerciante precisa apresentar certidão negativa de débitos, RG, CPF, comprovante de endereço, declaração de que não possui vínculo empregatício e de que o box (ou banca) não sofreu qualquer alteração para se regularizar. Com o próximo chamamento marcado para esta semana, os permissionários que estão ocupando os boxes da prefeitura, estão apreensivos, pois, segundo eles, houve dificuldade em se regularizar junto à prefeitura. “Tentamos, por várias vezes, pagar as taxas da prefeitura, mas sempre tinha algo que impedia. A própria prefeitura está dificultando a nossa regularização”, comentou um dos trabalhadores.

Rainey afirmou que no caso dos boxes, o atendimento é mais simplificado, apenas sendo feito o chamamento público. Se a área a ser ocupada fosse superior a 100 metros quadrados, seria necessário fazer licitação. “A legislação diz que é para se retirar os trabalhadores que estiverem irregulares e colocar os boxes a disposição para serem ocupados em novo chamamento. Alguns dos pontos foram ligados, e isto é irregular. Quem fez isto está sendo notificado para também se regularizar”, disse Rainey.

Outro ponto comentado na reunião foi sobre a venda e/ou repasse do ponto para algum familiar, ou até mesmo amigo. Rainey salientou a proibição de se passar o ponto para outra pessoa. “Sabemos que algumas pessoas estão passando o local de trabalho para familiares trabalharem. Eu mesmo já vi em um aplicativo duas pessoas, uma vendendo e outra alugando, boxes da prefeitura, e elas já foram notificadas”, pontuou o diretor.

Houve bastante discussão sobre contrato de permissionários com a prefeitura, emissão e pagamento de taxas, entre outros. Rainey finalizou solicitando que os trabalhadores que estiverem com irregularidades, que busquem saná-las o quando antes.

Ada Dantas marcou para a próxima quarta-feira (13), às 14h30, reunião para tratar novamente sobre este assunto. “Estas pessoas estão há muitos anos trabalhando no comércio da nossa capital e precisam continuar levando o sustento aos seus familiares. Vamos nos esforçar para encontrar uma forma de resolver esta problemática”, concluiu a vereadora.