O Ministério Público (MP-RO) recorreu à Justiça para obrigar o Governo do Estado de Rondônia a disponibilizar, no prazo de 30 dias, pelo menos mais quatro ambulâncias para atender o complexo hospitalar regional de Cacoal. A ação civil pública, com pedido de liminar, pede que sejam no mínimo duas UTI ou semi UTI.
O MP-RO pede ainda a aplicação de multa diária ao Estado de Rondônia no valor de R$ 1 mil ou que sejam determinadas outras medidas coercitivas para que as recomendações, exigidas na ação civil pública, sejam cumpridas.
Ainda conforme o MP-RO, a ação é resultado de uma investigação desenvolvida no inquérito civil público nº 005-2018, instaurado no dia 26 de fevereiro de 2018, que constatou a absoluta omissão e negligência por parte da Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) em dotar o Complexo Hospitalar de Cacoal, que engloba o Hospital Regional de Cacoal (HRC) e o Hospital de Urgência e Emergência de Cacoal (Heuro), com o número mínimo razoável de ambulâncias para atender os usuários do serviço público de saúde da referida regional de saúde.
Conforme diligências, a Sesau disponibiliza para a regional de saúde em Cacoal somente três ambulâncias, sendo que apenas duas estão em pleno funcionamento, para atender uma população estimada em mais de 800 mil pessoas, que engloba dezenas de municípios da Macro Região II de Cacoal.
