Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (22), os deputados derrubaram veto governamental ao Projeto de Lei Ordinária nº 1131 de 2018, que “concede auxílio natalino excepcional no mês de dezembro de 2018 para servidores do Quadro de Pessoal efetivo, cedidos, agregados e para nomeados em cargo de provimento em comissão da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia”.
Segundo o presidente Maurão de Carvalho (MDB), a Assembleia possui orçamento próprio e atua de forma independente do Governo de Rondônia. “Não entendemos como que o governo do Estado veta um projeto de total competência dessa Casa de Leis, sendo que temos orçamento próprio, assim como o Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça”, argumentou.
Segundo Maurão, foi decidido o pagamento de um auxílio aos servidores “e o governo resolve vetar em uma canetada, mas vamos dar um desconto, pois o governador Marcos Rocha (PSL) está entrando agora e mal assessorado. Eles precisam saber que somos independentes”, explicou.
Maurão de Carvalho afirmou ainda, que o auxílio será pago até o dia 31 de janeiro (último dia de mandato) com todas as rescisões.