O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), publicou o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2025. O cronograma segue o padrão usual, com vencimentos escalonados conforme o último dígito da placa dos veículos. O primeiro vencimento está programado para março.
Descontos para pagamento antecipado
Os contribuintes que optarem por antecipar o pagamento do IPVA 2025 poderão usufruir de descontos, conforme as regras definidas pela Sefin. O objetivo da medida é incentivar a quitação antecipada, aliviando os encargos dos proprietários de veículos.
Mais informações sobre prazos, valores e condições estão disponíveis na Agência Virtual da Sefin, plataforma oficial para consulta e serviços relacionados ao imposto.
Regras de isenção continuam em vigor
Desde 2024, novas regras de isenção ampliaram os benefícios para determinados grupos de contribuintes. As mudanças incluem:
- Motocicletas de até 170 cilindradas: estão isentas do pagamento do IPVA.
- Veículos usados em transporte por aplicativo: podem ser isentos, desde que os requisitos estabelecidos no Regulamento do IPVA, conforme Decreto nº 28.917/2024, sejam cumpridos.
- Pessoas com Deficiência (PcD): têm direito à isenção do imposto em veículos novos ou usados que não ultrapassem o valor de R$ 120 mil. Este limite foi ampliado em 2024, quando passou de R$ 70 mil para o valor atual, conforme Decreto nº 29.421.
A ampliação do limite para veículos destinados a PcD tem sido vista como um avanço, proporcionando mais acessibilidade e inclusão financeira.
Parcelamento de débitos em até 9 vezes
Outra facilidade anunciada pela Sefin é a possibilidade de parcelamento de débitos de IPVA de anos anteriores. O contribuinte poderá dividir o valor total em até nove parcelas mensais consecutivas, conforme regulamentação vigente. A medida oferece uma alternativa viável para regularização de pendências.
Possíveis alterações no calendário
O calendário de vencimentos poderá sofrer ajustes em decorrência de feriados ou pontos facultativos estabelecidos por decreto estadual. Por isso, a Sefin recomenda que os proprietários acompanhem regularmente as informações atualizadas nos canais oficiais.
Para mais detalhes sobre o IPVA 2025, os contribuintes podem acessar a Agência Virtual da Sefin e tirar dúvidas sobre prazos, descontos e condições de pagamento.
Para conferir o calendário completo ou acessar serviços relacionados ao IPVA, visite o site oficial da Sefin.
