A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou nesta quinta-feira (15), duas audiências de instruções legislativas para discutir as condições de trabalho dos agentes policiais penais de Rondônia e sobre o sistema de proteção social dos Militares do Estado de Rondônia e reconhecimento dos militares que foram transportados para a União. O deputado Jesuíno Boabaid (PSD), autor da propositura, ressaltou a importância de se discutir o tema para reivindicar melhorias.
Os encontros aconteceram no plenarinho Casa e sobre a Polícia Penal a reunião contou com as presenças do chefe da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) Marcus Semeraro Rito, do procurador geral adjunto Tiago Cordeiro Nogueira e do direto da administrativo da polícia penal, Francisco de Souza.
De acordo com informações do parlamentar, várias queixas quanto a carreira, condições de trabalho e estrutura das unidades penitenciárias e outras demandas da categoria foram ouvidas pelo deputado.
“Visitei alguns presídios e vi o descaso, como falta de mobílias, guaritas sem condições de trabalho e ouvi relatos de ameaças de superiores aos policiais penais. São ataques ao trabalho dos policiais e não há uma preocupação de ver como é o trabalho dessas pessoas. Essas demandas precisam ser atendidas”, disse Jesuíno.
Durante a audiência, o secretário da Sejus, Marcus Semeraro Rito, apresentou um levantamento de dados sobre as ações e investimentos que o governo do Estado implementou nos últimos anos para a polícia penal, como o aumento salarial para a categoria em 34% em cima do salário base, início do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria que deve ser concluídos esse ano, de acordo com o secretário e a aquisição de viaturas, caminhão para logística, equipamentos bélicos e de proteção e segurança aos policiais como coletes e capacetes. “Nos últimos anos estamos aparelhando e equipando todo o efetivo, investindo na segurança e carreira desses policiais. Todas as demandas estamos atendendo e buscando melhorar com mais ações”, explicou Marcus.
A proposta do deputado Jesuíno é marcar fiscalização in loco nos presídios e cobrou do secretário prazo para resolver as questões dos locais de trabalho dos policiais como melhoria das guaritas com pinturas e instalação de aparelhos de ar-condicionados. O Estado possui 47 unidades penitenciárias e atuam 2.300 policiais penais.
Ao final da audiência, o secretário da Sejus Marcus agradeceu a oportunidade de esclarecer as ações já realizadas para a categoria. Para o deputado Jesuíno a audiência foi produtiva e conseguiu informações e dados importantes para o trabalho parlamentar. “Importante ouvir os dois lados e principalmente melhorar a qualidade do trabalho dos policiais penais”, destacou.
Proteção Social PM e BM
O sistema de proteção social dos Militares do Estado de Rondônia foi debatido na segunda audiência conduzida pelo deputado Jesuíno. Ele ouviu a corporação da Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM) para revisão de um novo Projeto de Lei (PL) que foi encaminhado pelo Poder Executivo. Ele altera dispositivos da Lei 5.245/2022. As alterações são referentes a posto hierárquico superior da PM e BM para fins da reserva e inatividade, aposentaria, pensões e limite de idade para aposentadoria das policiais e bombeiras femininas. “As trágicas estão sendo formulada com esse diálogo estabelecido entre os representantes das respectivas corporações, Assembleia Legislativa e Procuradoria Geral do Estado – PGE”, explicou a parlamentar.
A audiência contou com as presenças do comandante geral coronel James Alves Padilha, subcomandante geral, coronel Rone de Freitas, Major Francisco de Oliveira Ferreira, tenente do corpo de bombeiros Rafael Maia, procurador geral adjunto do Esado, Tiago Cordeiro e procurador do Estado Fábio Santos.
O PL será votado na próxima sessão ordinária da Casa, prevista para a próxima terça-feira (20).
