A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (26), o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com 383 votos a 98. No Senado, o texto também foi rejeitado por meio de uma votação simbólica. A medida gerou ampla repercussão e trouxe à tona um intenso debate sobre justiça tributária no país.
A reação de deputados e deputadas
Durante a sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada Erika Kokay (PT-DF) foi enfática ao criticar o decreto e a gestão tributária no Brasil. Para ela, a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de incluir o decreto na pauta sem aviso prévio, não foi justa e prejudicou a transparência do processo. “Chega dessa história de milionários não pagarem impostos e os pobres sustentarem a nação”, afirmou, protestando contra a medida que, segundo ela, beneficiaria os ricos.
Kokay também apontou que a derrubada do decreto poderia acarretar um contingenciamento de R$ 12 bilhões, o que resultaria em cortes em áreas essenciais, como saúde e educação, além de interromper programas sociais. “O que nós vimos ontem é uma crueldade contra o povo brasileiro. Eles estão de costas para a população e abraçados com os ricos do país”, destacou a deputada.
A oposição se manifesta
Por outro lado, deputados da oposição também usaram a tribuna para defender a derrubada do decreto. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) argumentou que o governo deve governar para todos, enfatizando que o aumento do IOF afetaria negativamente não apenas os mais ricos, mas também autônomos, classe média e as classes menos favorecidas.
Já o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) acusou o governo de utilizar o aumento de gastos com assistência social como uma estratégia para comprar votos. Embora sem apresentar provas, Fahur destacou que o governo federal estaria agindo de forma irresponsável ao buscar apoio eleitoral com a assistência social.
O deputado Hélio Lopes (PL-RJ) também se manifestou contra a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter o aumento das alíquotas do IOF, afirmando que isso seria um desrespeito às prerrogativas do Legislativo.
Reação da Advocacia-Geral da União (AGU)
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) negou que o governo federal tenha intenções de recorrer ao Judiciário para manter o aumento das alíquotas do IOF. A AGU reiterou que o objetivo da gestão fiscal do governo é manter o equilíbrio fiscal sem recorrer a medidas que possam impactar a economia de maneira tão direta.
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© Lula Marques/Agência Brasil
