Sexta-Feira, 10 de Julho de 2020

ATUALIZADO: Fake News Bolsonaro e Maia querem fim da estabilidade do servidor público

Política - segunda-feira, 07/10/2019 às 08h41min • Atualizado 09h37min
ATUALIZADO: Fake News Bolsonaro e Maia querem fim da estabilidade do servidor público
Bolsonaro sanciona Lei de Abuso de Autoridade com 19 vetos.
Imagem .GIF que ilustra campanha publicitária do Governo do Estado de Rondônia sobre o combate ao Coronavírus.

O governo encaminhará ao Congresso, nos próximos dias, o projeto da reforma administrativa, que deve prever o fim da estabilidade para servidores públicos. Em outra proposta, o Executivo vai propor mudanças na regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública.

O acerto foi feito nesse domingo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente Jair Bolsonaro, em um encontro fora da agenda no Palácio da Alvorada. Segundo Maia, o novo texto da regra de ouro terá “gatilhos para controlar as despesas obrigatórias do governo”. Ele considera “prioridade” o envio de propostas que possam controlar gastos.

“Precisamos, rapidamente, controlar os gastos, porque, senão, tudo que a gente vem fazendo se perde. O Estado nunca será eficiente se as despesas correntes continuarem crescendo em detrimento da capacidade de investimento do estado brasileiro”, disse.

De acordo com o presidente da Câmara, foi acertado ainda um novo texto para tratar da partilha dos recursos do megaleilão do pré-sal, marcado para 6 de novembro, garantindo a participação de 15% dos estados do total arrecadado, e igual fatia para os municípios.

Na semana passada, o governo propôs dividir os R$ 106,5 bilhões que devem ser arrecadados da seguinte forma: depois do pagamento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras, estados, municípios e parlamentares ficariam, cada um, com 10%, o que corresponderia a R$ 7,3 bilhões. O Rio teria R$ 2,19 bilhões e a União, a fatia maior de R$ 48,9 bilhões. Maia afirmou a Bolsonaro que a proposta da equipe econômica não tem chance de passar no Congresso

“O grande problema é que os estados do Sul, do Centro-Oeste e do Sudeste também querem participar dos 15% (que caberiam aos governos regionais). Nós vamos construir um texto em conjunto, que vai ser votado muito rápido e vai garantir, ainda este ano, os 15% do Fundo de Participação para os municípios. E a regra dos estados, que o presidente Davi (Alcolumbre) e os líderes do Senado e da Câmara entenderem relevante dos 15%, vamos respaldar também”,
afirmou Maia.

O presidente da Câmara e o do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), articulam uma reunião com todos os governadores para tentar acertar a divisão do dinheiro. O objetivo é pôr fim à disputa deflagrada entre os estados do Norte e do Nordeste, maiores contemplados pela proposta aprovada no Senado, e os das demais regiões, que reclamam de terem sido “excluídos” da negociação.

Maia informou ainda que o governo vai encaminhar ao Legislativo, até o dia 17, o novo texto sobre “a regra de ouro” — mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. Maia e Bolsonaro estão convencidos de que os gatos com servidores devem ser diminuídos. Quando a regra de ouro é descumprida, os gestores e o presidente da República podem ser enquadrados em crime de responsabilidade.

Bolsonaro nega estar planejando fim da estabilidade de servidores

Após veiculação de notícias a respeito de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que estaria projetando sobre o fim da estabilidade de servidores públicos, Bolsonaro se pronunciou por meio de redes sociais. Negando ter discutido sobre isso com Maia e “com quem quer que seja”, o chefe do Executivo afirma que trata-se de uma “mentira” da mídia.

“Mais uma M-E-N-T-I-R-A da mídia. Nunca discuti esse assunto com quem quer que seja. Querem, a todo custo, agora me colocar contra os servidores”, afirma Bolsonaro em uma postagem no Facebook.

Nos comentários, a legião de fãs do presidente demonstrou apoio, mas algumas pessoas lamentaram a posição de Bolsonaro. “Bem que poderia ser verdade, a estabilidade de algumas categorias é prejudicial à qualidade do serviço”, disse um seguidor. “Qualquer um do setor privado precisa trabalhar bem pra manter o emprego. O mesmo deveria a valer pro setor público!”, afirmou outro.

Fonte: Estado de Minas


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