O deputado Jean Oliveira, como membro da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, e relator das matérias provenientes das Mensagens 11, 12, 17 e 18 do Poder Executivo; todas autorizando o Poder Executivo transferir, mediante doação, imóveis pertencentes ao Estado de Rondônia para o município de Colorado do Oeste; depois de analisar o aspecto legal da solicitação, deu parecer favorável às doações dos imóveis.
A partir da relatoria favorável do deputado Jean Oliveira na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e posteriormente, aprovadas no rito exigido pelas matérias, os imóveis que serão doados pelo Estado para o município de Colorado do Oeste, serão os seguintes:
-Imóvel constituído por terreno e edificação, conhecido como Escola Estadual 16 de junho, situado à Av. Rio Madeira, s/nº, Bairro Cruzeiro, Lote Urbano nº 01, Quadra 72, Setor “A”, com área de 4.758,04 m² (quatro mil, setecentos e cinquenta e oito metros quadrados e quatro decímetros quadrados), conforme Certidão de Inteiro Teor sob a matrícula nº 4464.
-Imóvel denominado Escola Estadual Julieta Vilela Veloso, situado na Av. Vilhena, s/nº, Lote Urbano nº10, Quadra 41, Setor “C”, com área de .5092m² (cinco mil e noventa e dois metros quadrados, conforme Certidão de Inteiro Teor, sob matrícula nº 4.465.
-Imóvel, abrangendo o terreno e a edificação, conhecido como Escola Estadual de Ensino Fundamental Governador Ângelo Angelin, situado à Av. Rio Madeira, s/º, Bairro Minas Gerais, Lote Urbano nº 08, Quadra 53, Setor “D”, naquela municipalidade, com área de 8. 800,33 m² (oito mil, oitocentos metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), conforme Certidão de Inteiro Teor sob a matrícula nº 4463.
-Imóvel situado na Av. Tocantins, s/nº, Lote Urbano nº 01, Quadra 90, Setor “A”, Bairro São José, naquela municipalidade, pertencente ao Estado de Rondônia.
“Nosso parecer é favorável que a doação será efetuada, até porque os imóveis destinam-se à implantação do Programa de Parceria Educacional Estado – Município para atendimento do Ensino Fundamental de Colorado do Oeste. No nosso trabalho, educação, principalmente o ensino fundamental, será sempre prioridade”, disse o deputado Jean Oliveira.
