Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (13), os deputados estaduais aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) em conjunto com alteração de artigo do Plano Plurianual (PPA).
O relatório da LOA foi feito pelo deputado Cleiton Roque (PSB) já havia sido aprovada junto a Comissão de Finanças, Economia, Tributação, Orçamento e Organização Administrativa (CFETOOA). Ele explicou que as únicas alterações realizadas foram substituições de códigos de receitas, não alterando o valor final do orçamento.
O líder do governo na ALE, deputado Laerte Gomes (PSDB) afirmou que investir no setor produtivo é o mesmo que investir em saúde, educação, estradas e infraestrutura, pois a grande fonte de receita do Estado vem do setor.
O orçamento aprovado estima a receita total em R$ 7.852.271.289,00.
Com este valor caberá ao Poder Legislativo, constitucionalmente, o montante de R$ 383.825.779,00, sendo que para a Assembleia Legislativa será destinado R$ 231.309.203,00; ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 149.329.576,00 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia o montante de R$ 3.187.000,00.
O Poder Judiciário receberá o montante de R$ 879.106.702,00, cabendo ao Tribunal de Justiça R$ 677.417.689,00; ao Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 97.533.900,00; Precatórios R$ 104.155.113,00.
Ao Ministério Público o montante de R$ 278.382.792,00, cabendo ao próprio MP R$ 269.152.792,00 e ao Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 9.230.000,00.
A Defensoria Pública o total de R$ 71.954.583,00, sendo R$ 64.708.629,00 a Defensoria e R$ 7.245.954,00 ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado.
Ao Poder Executivo o montante de R$ 6.239.001.433,00. No projeto consta o desdobramento por secretaria, sendo que para a Educação caberá R$ 1.234.379.232,00; Saúde R$ 1.654.000,00 (para as unidades Hospitalares); Sesdec R$ 819.817.868,00.
O executivo também apresenta uma reserva de contingência fixada no valor de R$ 34.718.371,00, que somente poderá ser utilizada mediante autorização legislativa, exceto em caso de abertura de crédito extraordinário.
