Um reajuste de R$ 595 no valor do auxílio-alimentação dos membros do Ministério Público de Rondônia (MPRO) abriu uma crise com os demais servidores por conta de não ter havido isonomia na aplicação do benefício. De acordo com o sindicato dos servidores, o auxílio dos servidores permaneceu com o mesmo valor de 2021.
O reajuste aos membros foi atrelado ao subsídio do Procurador Geral, e foi publicado em portaria em dezembro do ano passado, e entrará em vigor a partir de fevereiro deste ano. Veja:
PORTARIA nº 1988/PGJ 17 de dezembro de 2021 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e considerando o contido no art. 21 da Lei Complementar Estadual nº 303/04, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 902/2016; na Resolução nº 38/2011-PGJ e suas alterações e a Decisão nº 224/2021-PGJ, proferida no Processo SEI nº 19.25.110001048.0005239/2021-46, RESOLVE: FIXAR em 5% do Subsídio de Procurador de Justiça o valor do auxílio-alimentação para Membros, com pagamento em pecúnia, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. IVANILDO DE OLIVEIRA Procurador-Geral de Justiça.
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Para o sindicato, esse reajuste “vem causando desarmonia entre membros e servidores e é uma afronta a Constituição Federal, visto que eles fazem parte da classe privilegiada do país“.
O sindicato alega ainda que o MP decretou sigilo em praticamente todos os atos administrativos, e que está aguardando um posicionamento da cúpula do órgão e promete ‘radicalizar’ através de um movimento paredista.
