A Prefeitura Municipal de Porto Velho divulgou que, em menos de dois anos, 14 mulheres interromperam uma gestação resultante de uma violência sexual, no município. O atendimento é realizado pela Maternidade Municipal Mãe Esperança, que funciona em regime de plantão 24 horas.
Além dos serviços de urgência obstétricas, também são disponibilizados exames, profilaxias e encaminhamentos para serviços de proteção.
Casos de urgência obstétrica
A unidade de saúde é credenciada pelo Ministério da Saúde, sendo autorizada a realizar medidas de interrupção de gestações em casos previstos em lei.
O Código Penal Brasileiro, no artigo 128, prevê que o aborto é legal em casos específicos. Sendo eles: gravidez resultante de um estupro, fetos anencéfalos e se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Os casos exemplificados acima não necessitam de autorização judicial, somente o consentimento da gestante.
Número de atendimentos
Dados da prefeitura mostram que no último ano foram realizados 96 atendimentos às vítimas que sofreram algum tipo de violência sexual. Em 2023, no primeiro trimestre foram registrados 33 atendimentos.
Como funciona o acolhimento?
A vítima é recebida por uma equipe composta por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e assistentes sociais. O tratamento psicológico acontece por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps).
Depois do atendimento de urgência, a vítima é encaminhada para órgãos específicos de acordo com o relato da violência sofrida.
Como procurar ajuda?
A Maternidade Municipal Mãe Esperança fica localizada na Rua Venezuela, 2350, bairro Embratel.
O atendimento é prestado às vítimas a partir de 12 anos, que tenha sofrido qualquer situação de abuso ou violência sexual.
