A Câmara dos Deputados escreveu um novo capítulo na história do Brasil ao aprovar, na noite desta quarta-feira (29), o projeto de lei que consagra o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, como feriado nacional. Com um expressivo apoio de 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções, a decisão marca um passo significativo em direção à promoção da igualdade racial e ao reconhecimento da importância histórica da data.
O projeto, já aprovado pelo Senado, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei. Sob a proposta, a data será oficialmente designada como o “Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra”, uma homenagem merecida a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, cujo legado como símbolo de resistência contra a escravidão permanece vivo.
Atualmente, o Dia da Consciência Negra é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades, graças a leis municipais e estaduais. A aprovação nacional desse feriado reforça o compromisso do país em reconhecer a diversidade e promover a inclusão.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), porta-voz da bancada governista, ressaltou a importância de Zumbi dos Palmares como herói da pátria brasileira, destacando que o feriado não se trata apenas de mais um dia de descanso, mas sim de celebrar uma parte essencial da história do Brasil.
A relatora Reginete Bispo (PT-RS) enfatizou que o feriado servirá como um instrumento para intensificar os esforços na luta contra o racismo e na promoção da igualdade racial. Ela destacou a relevância dos símbolos na construção da identidade nacional, sublinhando que a decisão vai além do simbolismo, influenciando positivamente a percepção coletiva sobre o que o país considera significativo em sua trajetória.
Contudo, alguns deputados contrários argumentaram que a declaração de um feriado nacional poderia prejudicar setores econômicos, defendendo que a decisão deveria ser tomada por assembleias estaduais e municipais. O deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF) alertou para o número já considerável de feriados em novembro, sugerindo que a decisão deveria ser descentralizada.
A medida se alinha a outros esforços do país em reconhecer e valorizar a cultura afro-brasileira. Desde 2003, as escolas são obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, reforçando o compromisso do país com a promoção da diversidade e da igualdade racial.
