Cinco petroleiras com operações no Brasil entraram com uma ação conjunta na Justiça Federal do Rio de Janeiro pedindo o fim da cobrança do imposto sobre importação de petróleo cru. A tributação foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no pacote de reoneração dos combustíveis que entrou em vigor por medida provisória em 1º de março.
O tributo teve alíquota estabelecida em 9,2% e é tratado pelo governo federal como forma temporária, com duração prevista de quatro meses, de compensar parte da desoneração mantida sobre os combustíveis. Segundo estimativas da Fazenda, a medida pode gerar R$ 6,6 bilhões aos cofres públicos.
Foram citadas no pedido as petroleiras Equinor, Petrogal, Repsol Sinopec, TotalEnergies e Shell. “A medida, que foi anunciada sem um diálogo significativo com a indústria, joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de Exploração e Produção — em que o Brasil tem um forte potencial geológico”, disse em nota a Shell Brasil.
A companhia é uma das principais parceiras da Petrobras no pré-sal e a segunda maior produtora de petróleo do país, atrás da estatal. “O Congresso brasileiro poderá optar por interromper a vigência da cobrança deste imposto sobre exportação ou renová-lo para além dos quatro meses atuais. Portanto, ainda é cedo para se especular sobre os seus impactos potenciais”, acrescentou a companhia.
A Equinor, por sua vez, afirmou que recorreu ao Poder Judiciário para deixar clara a preocupação da indústria petrolífera com a “previsibilidade nas estruturas jurídicas e regulatórias, com absoluto respeito aos contratos”.
Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) já havia iniciado um esforço grande junto a parlamentares no convencimento dos impactos negativos da medida lançada pelo governo, não só para o setor petrolífero, mas para a economia brasileira. Em nota, o órgão disse que “a tributação das vendas externas, mesmo de forma temporária, pode impactar a competitividade do país a médio e longo prazos, além de afetar a credibilidade nacional no que tange a estabilidade das regras”.
Além das petroleiras, partidos políticos também já ingressaram com ações na tentativa de barrar o tributo. O PL se movimentou diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), alegando que o governo não pode criar impostos simplesmente para reduzir o deficit fiscal.
