A Câmara de Vereadores de Porto Velho aprovou, na manhã desta terça – feira (14/03), em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei completar 1670/20, encaminhado pelo prefeito Hildon Chaves que revoga a atualização da planta genérica dos imóveis e estabelece que a cobrança do IPTU 2023 siga os mesmos valores aplicados em 2022, acrescidos da correção inflacionária, com a recuperação da Lei 878/21.
Antes das votações, foram realizadas duas audiências públicas, com a presença do secretário municipal de Fazenda – SEMFAZ, João Altair Caetano. Em matéria divulgada no site da Prefeitura, Hildo reforça que os descontos estão mantidos, sendo de 20% para pagamento do IPTU até 28 de abril, 15% para pagar até o dia 31 de maio e 10% para pagamentos até 30 de junho. A mesma dinâmica de descontos e de datas vai ser aplicada para quem pagar a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares –TRSD.
Vale ressaltar que após jogar a responsabilidade ao MP – RO, e a outros órgãos e ser desmentido o Prefeito lançou uma primeira proposta, que tinha como pauta reduzir a atualização para 10% e diluir a cobrança nos próximos dez anos. No segunda, a revogação, com a então esperada, vitória da população.
