A Câmara Municipal da Capital aprovou na tarde desta segunda – feira (06/03) um requerimento pedindo a revogação da Lei Complementar n° 926, que trata da atualização a Planta Genérica de Valores – PGV em Porto Velho,ligada diretamente ao valor final do Imposto sobrea Propriedade Predial e Territorial Urbana –IPTU.
De acordo com os vereadores os valores apresentados não estão sendo coerentes que com a Lei “ o cálculo apresentado pelos técnicos não corresponde ao que está sendo apresentado na Lei” afirmara.
No mesmo requerimento, foi solicitado a criação de uma comissão com executivo, legislativo e entidades, tais como: a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Conselho Regional de Engenharia de Corretores de Imóveis – Creci e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU, além de algumas entidades ligadas ao comércio.
