O governo federal lançou a plataforma do programa “Desenrola Brasil”. A concessionária Energisa aderiu ao programa e está oferecendo a renegociação de dívidas em Rondônia, com descontos de até 75%.
Dívidas de até R$ 5 mil podem ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês.
Os clientes têm um prazo de até 20 dias para efetuar o procedimento de negociação com a concessionária de energia por meio da plataforma do governo.
Durante a negociação, os clientes podem escolher entre duas modalidades de pagamento: para dívidas negociadas por financiamento, as parcelas podem ser pagas via débito em conta corrente, boleto bancário ou pix; para pagamentos à vista, a transferência é realizada diretamente na plataforma.
Os critérios para participar do programa incluem ser pessoa física com renda de até 2 salários mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou estar inscrito no CadÚnico. Além disso, as dívidas devem ter sido negativadas até 31/12/2022 e permanecer ativas em 28/06/2023, com data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019 e valor de negativação igual ou inferior a R$ 5.000,00 por apontamento.
Para acessar a plataforma “Desenrola Brasil,” o consumidor precisa ter um cadastro no site do Governo Federal com níveis de certificação prata ou ouro, além de manter os dados cadastrais atualizados, uma medida de segurança segundo o Ministério da Fazenda. O processo de criação de uma conta no gov.br pode ser realizado seguindo os seguintes passos:
- Acesse o site do governo;
- Selecione a opção “entrar com gov.br”;
- Digite seu CPF e clique em “continuar”;
- Leia, aceite os termos e clique em “Continuar”;
- Escolha um dos bancos para criar a conta ou clique em “Tentar de outra forma”, caso não possua uma conta em banco ou prefira não utilizá-la;
- Preencha o formulário com seus dados, que podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Esse formulário, no entanto, só permite o nível Bronze (veja abaixo como aumentar o nível da conta gov.br);
- A plataforma enviará um código, que pode ser recebido via e-mail ou celular. Digite-o no local indicado;
- Crie uma senha que atenda aos critérios exigidos;
- Com isso, já será possível fazer o login com a conta gov.br em outros serviços.
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