Em mais uma fase da Lava Jato, o empresário Eike Batista foi preso novamente pela Polícia Federal, no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (08/08/2019). De acordo com informações do G1 e da Globo News, o juiz Marcelo Bretas expediu para esta etapa da operação dois mandados de prisão e cinco de busca e apreensão.
Além de Eike, há um mandado expedido para deter Luiz Arthur Andrade Correia, o Zartha, contador do empresário. Ele está fora do país. A decisão foi tomada pela Justiça a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Desta vez, o ex-bilionário é acusado de lavagem de dinheiro e manipulação do mercado de ações. O nome da operação é Segredo de Midas e tem como base a delação do banqueiro Eduardo Plass.
A PF chegou por volta das 6h para prender Eike na mansão onde ele mora, no Jardim Botânico, no Rio de Janeiro. Eike foi condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Por decisão do juiz Marcelo Bretas, se tornou réu no mesmo processo em que o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral foi condenado a 22 anos e 8 meses de prisão.
A PF prendeu o empresário no âmbito da Operação Eficiência, braço da Lava Jato, no fim de 2017, logo após desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, vindo do exterior. Atualmente, por determinação da Justiça, o ex-bilionário cumpria prisão domiciliar. Pelas regras, não podia sair de casa à noite. Também era obrigado a permanecer em sua residência nos fins de semana e feriados.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5 milhões em propina ao ex-governador do Rio, por meio de contratos fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana Ancelmo. Como parte do esquema, teria simulado a venda de uma mina de ouro, por intermédio de um banco no Panamá.
Em depoimento na Polícia Federal, Eike confirmou o pagamento de propina para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX, presididas por ele.
Condenado à multa
Em outra frente, o empresário foi condenado, em maio de 2019, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao pagamento de duas multas no valor global de cerca de R$ 536,5 milhões. A infração, considerada grave pela autarquia reguladora do mercado de capitais, é relativa a negociações de ações de emissão da OGX realizadas entre 24 de maio a 10 de junho de 2013, da OGX e da OSX feitas de 27 de agosto a 3 de setembro, “de posse de informação relevante não divulgada ao mercado”.
Eike Batista recebeu também pena de inabilitação temporária, pelo prazo de sete anos, para o exercício de cargo de administrador ou de conselheiro fiscal de companhia aberta ou de outras entidades que dependem de autorização da CVM, por manipular preço das ações da OGX em infração ao artigo 1º da Instrução CVM nº 8.
Na ocasião, o advogado do empresário, Darwin Corrêa, disse que recorreria das penalidades ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. “Ficou provado em laudos contábeis que as vendas de ações realizadas tiveram justa causa, sendo decorrentes do vencimento antecipado de contratos pré-existentes, que contavam com garantia de ações que acabaram parcialmente alienadas”, disse.
