A vereadora Ada Dantas Boabaid (PMN) apresentou, nesta segunda-feira (12), o Projeto de Lei (PL) nº 3.885/2019 que dispõe sobre a implementação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente, contra a violência obstétrica no município de Porto Velho e dá outras providências.
Ada Dantas ressaltou a necessidade de se lutar contra situações que ocorrem nas maternidades da capital e que afetam físico e psicologicamente as gestantes, e salientou ainda sua vontade de que o PL abrangesse todo o Estado de Rondônia.
Dentre os artigos do Projeto de Lei estão:
Coibir que alguém impeça que a mulher seja acompanhada por alguém de sua preferência durante o parto; “O apoio de um familiar num momento importante como o parto é de grande importância para a mamãe, que se sente mais confiante por ter alguém de seu convívio ao seu lado”, disse.
Submeter a mulher a procedimentos dolorosos, desnecessários ou humilhantes, como lavagem intestinal, raspagem de pelos pubianos, posição ginecológica com portas abertas e exames de toque por mais de um profissional; “Infelizmente as vezes os estudantes estão querendo aprender, estão fazendo todo o seu trabalho e acabam fazendo da mulher um instrumento de ensino, e não é bem assim. A mulher já está com a sensibilidade muito grande, então é necessário que a gente possa combater isso”, comentou.
Manter algemadas as detentas em trabalho de parto; “Aquela mulher está pagando pelo crime que ela cometeu, é claro, mas manter mulher algemada no momento em que ela está dando à luz à uma criança, é impossível que a gente possa aceitar este tipo de situação”, salientou.
“Como presidente da comissão de defesa das mulheres, advogada e jornalista, tenho muito prazer de oferecer isso às nossas mulheres, de poder garantir esse direito às nossas mulheres aqui de Porto Velho”, finalizou a vereadora.
O Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação e passará por nova votação nesta quarta-feira (13) e se novamente aprovado, seguirá para apreciação do executivo.
