Na última sexta-feira 22, tanto Fernando Máximo quanto Elias Rezende enfrentaram uma decisão desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), sendo multados por irregularidades em suas respectivas gestões. A determinação unânime do TCE recai sobre Máximo, que esteve à frente da Secretaria de Estado da Saúde (SESAU), e sobre Rezende, que ocupou o cargo de diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER-RO).
O relator responsável por ambos os casos concluiu que durante seus mandatos, Máximo e Rezende cometeram infrações que justificaram a aplicação de multas. É importante ressaltar que, no atual cenário político, Fernando Máximo exerce o cargo de deputado federal e é pré-candidato a prefeito de Porto Velho, enquanto Elias Rezende é Secretário de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) e figura como primeiro suplente na Câmara Federal.
Embora a decisão do TCE seja definitiva em primeira instância, é possível interpor recursos e até mesmo iniciar ações judiciais para reexaminar o assunto. Abaixo, seguem os detalhes dos processos:
Acórdão – AC1-TC 00181/24
- PROCESSO: 00311/22 TCE-RO
Acórdão – AC1-TC 00160/24
- PROCESSO: 00840/21 TCE-RO.
Confira:
Diario_03040_2024-3-22-16-4-23-3_240325_144715
As multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores refletem o compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão pública, garantindo que as irregularidades sejam devidamente investigadas e sancionadas, visando o interesse coletivo e o correto uso dos recursos públicos.
