Sem salários, com as contas atrasadas, muitos enfrentando problemas de saúde e sem perspectivas de uma solução para o impasse. Assim estão vivendo 730 famílias de policiais militares do ex-território, desde o mês passado, quando foram retirados da folha da União e ficaram à deriva, sem vínculo com nenhum ente federativo.
Em busca de apoio para tentar reverte a situação em que se encontram, um grupo desses policiais buscou o deputado estadual Jesuíno Boabaid (PMN), que agendou reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (MDB), da qual também participaram os deputados Léo Moraes (PTB) e Só na Bença (MDB).
O impasse ocorre após a decisão monocrática da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, que deferiu a Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 801 para suspender a execução de ação coletiva, ajuizada pela Associação Nacional dos Policiais Militares do Ex-Território Federal de Rondônia (Aspometron) contra a União, até o trânsito em julgado de recurso, em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no qual se discute a delimitação dos beneficiados.
No caso dos autos, a União foi condenada a promover a transposição dos policiais e bombeiros militares, ativos, inativos e pensionistas, que foram admitidos (nomeados e incluídos) na Polícia Militar de Rondônia, no período compreendido entre 22/12/1981 a 15/03/1987.
“Nosso pedido é que haja uma audiência de nossos representantes, com membros da bancada federal, do Governo e da Assembleia, com a ministra Carmen Lúcia, mostrando a nossa situação. Temos 110 pensionistas que não receberam nenhum centavo em março. Temos companheiros em tratamento de saúde, e estamos fazendo ‘vaquinha’ para que ele não passe fome. É uma situação inexplicável e uma injustiça, com quem dedicou 30 anos ou mais para a segurança pública”, desabafou o sargento Rocha, um dos membros da comissão criada para acompanhar o caso.
São pelo menos 14 policiais ainda na ativa, que foram atingidos pela decisão da ministra. “Chega a ser inacreditável que isso tenha ocorrido. Desde 2014 que esses policiais integravam os quadros da União e agora foram surpreendidos com esta medida. Precisamos chegar até a ministra Carmen Lúcia, para mostrar os efeitos danosos de sua decisão, infelizmente”, completou Boabaid.
Léo Moraes e Só na Bença se colocaram à disposição para integrar comissão que deverá ser criada na Casa, com a finalidade de acompanhar o caso, sendo inclusive prevista uma ida para Brasília, para tratar do impasse. Ao final, Maurão disse que vai articular junto à bancada federal uma audiência com a ministra.
