Aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o Projeto de Lei 1130/2018 de autoria do deputado estadual Jesuino Boabaid (PMN), denominado de “Infância sem Pornografia” é um marco na luta pelos direitos da preservação da criança e adolescente e vai restringir órgãos públicos na divulgação e veiculação de conteúdo considerado pornográfico.
De acordo com a PL, é considerado pornográfico ou obsceno, conteúdo de áudio, imagem, desenho, texto, escrito ou lido, que contenha palavrões, imagens eróticas, de relações sexuais ou de órgãos genitais voltados ao cunho sexual.
Em relação às escolas, o Projeto de Lei não restringe as ministrações de aulas biológicas sobre o corpo humano, porém, respeitando a Constituição Federal em seu artigo 229 e o Código Penal no artigo 1.634, que dá responsabilidade à família em criar e educar seus filhos, materiais que possam ser alvo de duvidas ou contestações devem ser previamente apresentado aos pais.
A Lei é estabelecida para qualquer evento ou ação com a participação ou gerenciamento do Governo do Estado e sua violação poderá resultar em multa, perda de patrocínio e imputações cíveis e criminais.
“Esse cuidado, além da valorização da família, é pertinente em razão do Brasil ser um dos principais destinos mundiais de turismo sexual, inclusive de pedófilos, com essa Lei podemos impedir que se realizem de forma prematura ou inadequada a apresentação de temas sexuais à pessoas em desenvolvimento, evitando a erotização precoce e imputando a família o direito sob a educação de seus filhos”, afirmou o deputado Jesuino Boabaid.
Já aprovado, o Projeto de Lei aguarda apenas a sua publicação no Departamento Legislativo e os devidos procedimentos homologatórios.
