O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) realizou na manhã desta quarta-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa (ALE), audiência de Instrução Legislativa, para apurar as providências adotadas quanto ao voto em trânsito dos policias militares do Estado de Rondônia nas eleições do último dia 7.
Através de requerimento, o parlamentar solicitou ao Secretaria de Segurança Pública e ao Comando Geral da Polícia Militar as seguintes informações: quantos policiais foram remanejados da capital para o interior, inclusive nos distritos no pleito eleitoral vindouro? Quantos PMs foram remanejados de seu local de votação no interior para outras cidade e distritos e quantos militares ficaram sem direito de voto?
De acordo com Jesuíno, grande parte do efetivo policial estava de serviço no dia das eleições e, por isso, não conseguiu exercer o direito ao voto em razão da incompatibilidade de horários, entre o início e fim do seu turno de trabalho e o horário de votação, ou por terem sido deslocados para o interior no dia do pleito, visando assegurar a segurança das eleições, estando fora de suas zonas eleitorais.
“Muitos PMs ficaram impedidos de exercer seu próprio direito, visando garantir a segurança das eleições. Recebemos denúncias de militares que eram de Ariquemes, que poderiam ter sidos remanejados para o seu local de votação e não foram”, expõe Boabaid.
O parlamentar salientou que o artigo 233-A do Código Eleitoral, alterado pela Reforma Eleitoral de 2015, assegura aos eleitores em trânsito no território nacional o direito de votar a diversos cargos nos municípios com mais de cem mil eleitores.
“Alertamos o Tribunal Regional Eleitoral, a Sesdec e o Comando da Polícia Militar de Rondônia que essas medidas poderiam ser adotadas, mas pelo que percebemos não houve o devido planejamento e ações para evitar essa situação”, ressaltou Jesuíno.
O coronel PM Sávio Lessa, coordenador de Recursos Humanos da Polícia Militar de Rondônia, confirmou que recebeu o documento encaminhado pelo deputado referente as providências, que deveriam ser adotadas para garantir o voto em trânsito dos policias, contudo explicou que não era possível saber o contingente que seria necessário para atender a demanda das eleições, até a data estipulada pelo TRE (23 de agosto) para solicitar o voto em trânsito.
“Devido a nossa estrutura e escassez de pessoal, não tivemos condições de encaminhar a lista nominal para o TRE com tanta antecedência. Fizemos um levantamento das demandas e verificamos que seriam necessários 926 policiais para reforçar a segurança nos locais de votação. Acontece que não temos esse contingente e mesmo assim conseguimos 600 policiais, dos quais 400 eram alunos. Nos casos em que foi possível fazer o remanejamento dos policias para suas zonas eleitorais fizemos. Suspendemos as férias de todos no mês de outubro pois não tínhamos efetivo para executar a segurança nos mais diversos locais de votação”, explicou o coronel.
O coordenador do RH da PMRO esclareceu ao deputado Jesuíno Boabaid que as informações referentes ao quantitativo de militares que ficaram impedidos de votar por estarem de serviço já foi solicitada a todos os comandantes. “Acredito que até o final dessa semana essa lista já estará em nossas mãos e imediatamente encaminharemos para o TRE para justificar a ausência desses militares, bem como encaminharemos uma cópia para o deputado também”, disse o coronel Sávio.
Ao final da audiência, o deputado Jesuíno Boabaid apontou que o Comando Geral da Polícia Militar de Rondônia, poderia ter utilizado os dados da eleição anterior como base, para garantir que todos os PMs conseguissem exercer seu direito de votar. “Não é a primeira vez que esse tipo de situação acontece. Infelizmente, para essa eleição nada mais pode ser feito em prol desses PMs, mas estamos buscando a garantia constitucional dos militares para os próximos pleitos, afinal de contas é um direito deles e deve ser garantido”, finalizou o parlamentar.
