Projeto de Lei nº 3958/2019 foi aprovado em dois turnos e agora vai a sansão do Prefeito Hildon Chaves.
A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou em dois turnos o Projeto de Lei nº 3958/2019, de autoria do Vereador Pastor Sandro, que institui a Semana Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de Porto Velho, para a promoção da conscientização no entorno do semanário do dia 21 de setembro, data que marca mobilizações nacionais em prol da causa.
Autor do projeto, o Vereador Pastor Sandro destacou em plenário a importância de se instituir no Calendário Oficial do Município esta Semana de Luta da Pessoa com Deficiência para promover o debate de políticas públicas que beneficiem esta grande parcela da população portovelhense.
“Com o intuito de contribuir com a efetivação de política de inclusão das pessoas com deficiência no nosso município, em acordo com a Lei Federal 13146/2015, propomos este Projeto de Lei para promover reuniões, debates e fóruns acerca das dificuldades enfrentadas por grande parte da nossa população que possui algum tipo de deficiência. Me ponho ao lado destes cidadãos na luta pelo pleno exercício dos seus direitos e também para que tenham qualidade de vida em Porto Velho. Nossa cidade precisa ser referência em inclusão e acessibilidade”, destacou o Vereador Pastor Sandro.
O Projeto de Lei é fruto de amplo debate com as entidades que atuam na defesa das pessoas com deficiência e também fora discutido em Audiência Pública na Câmara Municipal. Aprovado pelos vereadores, agora o Projeto de Lei vai para sansão do Prefeito Hildon Chaves.
