ICMS
MP impetra ação contra trecho da Lei que altera o Refaz do ICMS
O Ministério Público do Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), perante o Tribunal de Justiça de Rondônia, ...
Governador pede autorização para zerar ICMS sobre o gás de cozinha
Na noite desta segunda-feira (30), o governador Marcos Rocha usou uma rede social para informar à população que enviou uma ...
Governo deve enviar projeto para fixar ICMS sobre combustíveis
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a ...
