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PARLAMENTAR: Jean Oliveira propõe a criação do Fundo Especial para o combate a covid-19

O deputado Jean Oliveira (MDB), apresentou Indicação na Assembleia Legislativa, onde aponta ao Governo do Estado, a  necessidade urgente de ...

Guarda municipal não tem direito à aposentadoria especial decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os guardas municipais não têm direito à aposentadoria especial. No entendimento do plenário, a ...