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Sancionada lei que prevê emissão de diplomas em braile

O Governo de Rondônia publicou na última segunda-feira (8) a Lei nº 5.140, que dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de ...

Supremo Tribunal Federal invalida lei que revalidava diplomas expedidos fora do Brasil

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado do Amazonas que permitia que os diplomas ...

MPF diz que ex-alunos de faculdade que fornecia diplomas falsos não podem aproveitar estudos

Os ex-alunos da entidade Ciperon/Norte Educacional não poderão fazer o aproveitamento de créditos de disciplinas de cursos de graduação, cursadas ...