O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO se pronunciou oficialmente sobre a licitação realizada na semana passada pelo Governo de Rondônia que definiu a empresa que irá construir o novo hospital João Paulo II na capital.
Essa resposta foi dada ao jornalista Alan Alex, do site Painel Político, que havia questionado a ausência do TCE nessa obra que será feita no esquema Built To Suit (BTS).
Na nota (íntegra no final), o Tribunal informa que “vem acompanhando, haja vista o Processo de Contas n. 880/2021, no qual podem ser consultados, entre outras peças, relatório de auditoria do controle externo e decisão do conselheiro relator”.
A decisão, de 36 páginas, citada pela assessoria do TCE, aconteceu na última terça-feira, 20, e é do conselheiro Valdivino Crispim, que entre outras irregularidades graves encontradas no processo, aponta o fato da licitação ter sido feita de forma presencial, em São Paulo, ao invés do sistema eletrônico, muito mais transparente.
O conselheiro também manda que o Ministério Público tome ciência da decisão, assim como o Ministério Público de Contas e a presidência do TCE.
Na decisão, Crispim indica que sejam corrigidas e justificadas, as discrepâncias no projeto, além de pedir que sejam incluídos prazos e detalhes sobre a manutenção a ser dada pelo consórcio vencedor.
Crispim também determina que o contrato não seja assinado pelo Estado, “se abstenham de adjudicar, homologar ou contratar o objeto do RDC n. 001/2021/CELHEURO/SUPEL junto ao consórcio VIGOR TURÉ, até posterior deliberação deste Tribunal quanto ao saneamento das irregularidades elencadas na conclusão do relatório do Corpo Técnico (Documento ID 1070314), com a comprovação da medida junto a esta Corte de Contas”.
CONFIRA DECISÃO ABAIXO:
