O TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) anulou nesta quarta-feira a sentença da juíza Gabriela Hardt pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão.
Na avaliação dos desembargadores da 8ª Turma do tribunal de segunda instância, a juíza que substituiu Sérgio Moro temporariamente utilizou de argumentos de outras sentenças ao condenar o ex-presidente.
“Constato a nulidade também da sentença e faço o destaque para que, adiante, não se reproduza o mesmo vício”, determina o desembargador Leandro Paulsen, que classifica como “inadmissível” o ato de “reproduzir, como seus, argumentos de terceiro, copiando peça processual sem indicação da fonte”.
Atualmente, o cargo de juiz da Lava Jato em Curitiba é ocupado por Luiz Antônio Bonat, que foi aprovado para assumir o posto em fevereiro, após Moro assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro.
“Como se pode constatar da leitura desta peça processual (ev. 604), quando da análise da autoria referente à apelante Keli – item 4.4., por exemplo, de fato a sentença apropriou-se ipsis litteris dos fundamentos constantes nas alegações finais do MPF (ev. 544 – item 2.4.), sem fazer qualquer referência de que os estava adotando como razões de decidir, trazendo como se fossem seus os argumentos, o que não se pode admitir”, avalia o documento.
