O plenário do Senado Federal aprovou, na última quinta-feira (17/06), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021, oriundo da Medida Provisória 1031/2021, que prevê a privatização da Eletrobras. De acordo com o relator da MP e vice-líder do Governo no Congresso, Marcos Rogério (DEM-RO), a MP representa um marco histórico no desenvolvimento do setor elétrico brasileiro.
“O texto aprovado foi construído levando em consideração a contribuição de senadores, associações, agência reguladora e ministérios, além do trabalho já desenvolvido na Câmara dos Deputados. O objetivo é garantir segurança energética ao país, diversificação da matriz elétrica e uma conta de luz mais barata para os consumidores”, destacou o senador.
De acordo com o relator da MP, apesar de ainda ser a líder do setor elétrico brasileiro, entre 2016 e 2020, a capacidade de geração da Eletrobras aumentou somente 7,6% contra 16% da capacidade total de geração do Brasil. “As projeções apontam que o consumo de energia elétrica no Brasil deve crescer 3,3% ao ano até 2030. Diante dessa perspectiva, a incapacidade da Eletrobras expandir sua geração elétrica no mesmo ritmo do consumo nacional coloca em risco o abastecimento do país no médio e longo prazos. Portanto, a privatização será primordial para garantir o desenvolvimento do país e a ininterrupção da concessão de energia para a população”, ressaltou Marcos Rogério.
Ainda segundo Rogério, a MP prevê mecanismos importantes que vão permitir a redução da tarifa de energia elétrica para os brasileiros. Um deles prevê aportes da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o principal encargo do setor elétrico e o que mais pesa na conta de luz dos brasileiros. Além disso, a Companhia assumirá o risco hidrológico, absorvendo o encarecimento da energia elétrica nos momentos de escassez hídrica.
“Somados todos os efeitos econômicos da MP, a redução das tarifas de energia elétrica será, na pior situação, de 5,1%, e, na situação mais favorável, de 7,365%. Não há, portanto, fundamento nas afirmações que a Proposta provocará aumento da conta de luz”, disse.
Outro fator importante que deve trazer impactos positivos para a modicidade tarifária, diz respeito ao acionamento das térmicas a gás. O projeto prevê a contratação de 8 megawatts de geração termelétrica movida a gás natural nas regiões norte, nordeste, centro-oeste e sudeste. “No modelo que propomos, haverá a redução no custo de energia térmica, que passa de R$ 1000 para R$ 367, em média. Uma queda de mais de um terço no valor que pagamos hoje. Além disso, teremos uma energia mais limpa e mais renovável, já que teremos mais térmicas movidas a gás natural”, explicou.
O texto também traz garantias para os servidores da estatal. O Executivo poderá optar pelo aproveitamento de empregados desligados da Eletrobras, até 12 meses após a privatização, em outras empresas públicas federais, desde que os cargos sejam de mesma complexidade e com salários similares.
A desestatização da Eletrobras será feita por meio de um processo de capitalização. “A proposta prevê que o Governo Federal reduza sua participação para menos de 50% e, assim, deixe de ser o controlador, embora continue acompanhando de perto os rumos da Companhia. Além disso, nenhum acionista, isoladamente ou associado em bloco, poderá exercer votos em número superior ao equivalente a 10% do capital votante da empresa. Dessa forma, evita-se que grupos empresariais ou investidores assumam o controle absoluto da Eletrobras”, explicou Marcos Rogério.
Como o texto sofreu alterações a matéria volta para a Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada até o dia 22 de junho para não perder a validade.
