A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefin) se antecipou às investigações do Ministério Público Federal e Estadual em relação à empresa JBS, promovendo um levantamento sobre todos os autos de infração lavrados contra o grupo, e deflagrou esta semana uma auditoria fiscal em todas as unidades da empresa existentes em Rondônia. “Ao longo de cinco anos (2012-2017) foram realizadas diversas ações fiscais contra o grupo empresarial culminando com a lavratura de inúmeros autos de infração, que estão em fase de cobrança”, afirma o secretário Wagner Garcia de Freitas.
“Nós fizemos a revisão de todo o processo que resultou nas variadas infrações tributárias contra o grupo após a divulgação do termo de colaboração de um diretor da empresa. Toda a será enviada ao Ministério Público Federal e Estadual bem como o resultado da auditoria fiscal deflagrada nesta segunda-feira (22)”, disse o secretário Wagner de Freitas.
O secretário disse que a compliance (termo em inglês que significa agir sintonizado com as regras) adotada pelo órgão garante que os procedimentos fiscais e tributários adotados estejam de acordo com as normas, controles internos e externos e diretrizes estabelecidas para assegurar que não “haja nenhum tipo de privilégio a empresas ou grupo empresarial”.
Wagner de Freitas disse também que não obstante essa condição, firmada com investimentos em tecnologia e capacitação de pessoal, o estado está atento a qualquer eventual irregularidade ou discrepância no que diz respeito aos benefícios fiscais concedidos por lei, aprovados em reuniões do Conselho de Desenvolvimento de Rondônia (Conder), e à disposição dos órgãos de controle e da Justiça para fornecer informações necessárias às investigações decorrentes da Lava Jato.
