O candidato a deputado federal Anderson Pereira (Republicanos), principal defensor da categoria de Caçadores, Atiradores e Colecionadores – CACs, dentro do parlamento rondoniense, disse que vai lutar para agilizar a aprovação do Projeto de Lei nº 3723/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm e define crimes.
Anderson Pereira que é polícia penal de carreira também é CAC e luta para que os direitos e garantias da categoria sejam defendidos.
Atualmente para que um CAC possa portar uma arma de fogo de uso permitido no trajeto entre o local de guarda autorizado até um stand de tiro, ou local de caça/abate são necessários os documentos; Certificado de Registro da Arma de Fogo (CRAF), o Certificado de Registro (CR) e a Guia de Tráfego (GT).
Os certificados são emitidos pelo Exército Brasileiro e a GT é temporal, apresentando eficácia limitada e tendo que ser renovada a cada 36 meses. Anderson disse que apesar da permissão nacional de transporte, o CAC não pode utilizar a arma para a sua segurança própria correndo riscos constantes.
“Os CACs já possuem os requisitos legais exigidos na lei e passaram por rigorosos exames de avaliação. Os atiradores e colecionadores possuem a capacidade técnica e aptidão psicológica, razão pela qual foram incluídos na permissão para conseguirem a concessão da arma de fogo legalmente”, declarou Anderson Pereira.
Anderson Pereira, que defende a pauta armamentista, disse que todo cidadão de bem, que tenha idoneidade e capacidade psicológica deveria portar arma e ter o direito de defender sua vida e sua família.
“Sempre lutei em Brasília como presidente do sindicato da Polícia Penal pelo porte de armas da minha categoria, conseguimos vencer essa batalha e essa luta e hoje temos o porte de arma federal. Vou lutar como deputado federal pelo porte de arma dos nossos Caçadores, Atiradores e Colecionadores – CACs, também vamos trabalhar pela desburocratização do processo de aquisição de armas que tramita no Exército Brasileiro”, finalizou o candidato a deputado federal Anderson Pereira.
